Como ficará os descontos nas mensalidades durante a pandemia?


Não há menor dúvidas que a Pandemia do Novo Corona Vírus será sentida no bolsa dos brasileiros. E porque não dizer que isto já está acontecendo. Em relação as mensalidades escolares da rede privada de ensino não há um consenso sobre descontos. 

Há decisões judiciais isoladas. O mais geral são as decisões do Procon junto com o Ministério Público de varias cidades que estão determinando que as escolas negociem desconto de 30% a 50% do valor da mensalidade com os pais. 

Esta regra também vale para o ensino superior. Mas é importante dizer duas coisas: Primeiro que não é valido para todas as cidades e todas as escolas. Segundo que não pode ser um desconto em cima de outro desconto. 

Para sua melhor compreensão funciona assim.

Determinações judiciais até o presente momentos e acordo com Procon e MP são regionais não nenhuma legislação ou decretos nacionais em relação a isto. Por serem decisões isoladas e regionais possuem territoriedade, ou seja , só podem ser aplicada em uma certa região. 

Um exemplo são escolas que possuem franquias em diversos estados. Como também as faculdades que possuem polos implantados fora do seu estado matriz. As decisões de desconto não são as mesmas para todos os alunos elas devem ser aplicadas de acordo com as negociações locais. Sendo assim uma decisão de um Estado não pode ser aplicada aos alunos de outro estado. 

Como também é importante ficar bem claro o que é o desconto. Se você já paga sua mensalidade com um desconto só pode negociar se seu desconto tiver abaixo de 30%. Ou se a decisão local for de até 50%. E por fim estes descontos não valem para mensalidades atrasadas. 

Procon de diversos Estados tem orientado as famílias com dificuldade de pagar as mensalidades que procure a escola para uma negociação, não havendo poderão acionar o Procon de sua cidade . 


Equipe do Escolha um Terapeuta.

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